Termos e Condições

1. INTRODUÇÃO

 A SWITZPET é especializada em Produtos para Animais de Estimação, oferecidos pelo sistema de vendas online em switzpet.com.

Pelos termos a seguir, definimos como cliente alguém que contrata uma operação, usa os nossos serviços ou adquire os nossos produtos. O comprador é uma pessoa física, entidade jurídica, ou entidade legal que faz uma transação comercial com a SWITZPET.

1.1 Qualquer contradição, acréscimo ou desvio dos termos e condições invalidarão o contrato, exceto se houver um acordo prévio entre o comprador e o vendedor.

1.2 A SWITZPET reserva-se o direito de revisar e ou alterar os Termos e Condições desta página a qualquer momento e os Termos e Condições atualizados substituirão as versões anteriores.

1.3 Ao usar o site SWITZPET, o comprador aceita de modo incondicional os Termos e Condições dispostos pela SWITZPET.

2. OPÇÕES DE PAGAMENTO

2.1 A SWITZPET recebe pagamentos com cartões de crédito, efectuados directamente ou através de operadores oficiais autorizados. De igual modo, recebe pagamento por cartão Multibanco, Transferência Bancária, PayPal e também são aceitos pagamentos adiantados. Pagamentos de cartão de crédito e PayPal são cobrados em Euros (€).

2.2 Se o cliente escolher o PayPal como forma de pagamento, automaticamente concordará com os Termos do PayPal. Os produtos serão entregues assim que o montante total do pagamento for creditado na conta Paypal da SWITZPET .

3. ENTREGA

3.1 Os preços dos produtos vendidos pela SWITZPET incluem IVA, mas não incluem os custos de envio. As taxas de envio são calculadas e apresentadas ao cliente que as aceitará como fazendo parte do pagamento total.


4. ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTOS

4.1 Os preços dos produtos vendidos pela SWITZPET estão sujeitos a alterações. Os preços apresentados no site podem ser alterados a qualquer momento.

4.2 Quando os produtos comprados tiverem de ser enviados, as despesas de envio serão cobradas adicionalmente ao cliente.

4.3 Nos casos em que houver erro nos preços do produto vendido, a SWITZPET assegura ao cliente o direito de cancelar ou retificar o pedido realizado.

5. DA PROPRIEDADE E DA DESISTÊNCIA

5.1 Os produtos encomendados são propriedade da SWITZPET enquanto não forem pagos na totalidade.

6. DIREITOS DE DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR

Caso a SWITZPET não possa cumprir com a data de entrega, ela informará o cliente com a maior brevidade possível.

6.1 O consumidor tem o direito de desistência ou devolução previsto na lei.

6.2 No caso de cancelamento de um pedido, as despesas da devolução devem ser pagas pelo cliente. O vendedor providenciará que os itens que não podem ser enviados por correio sejam recolhidos.

6.3 O vendedor deverá reembolsar os pagamentos decorrentes de pedido de devolução no prazo de 30 dias a contar da data de recepção da mercadoria.

7. TRANSFERÊNCIA DE RISCO

7.1 O cliente deve conferir os produtos logo após a recepção dos mesmos. No caso dos produtos não estarem conformes ao pedido, o cliente deve recusar a mercadoria e listar as causas da rejeição directamente na declaração feita pelo transportador. Vale lembrar que o risco de perda acidental ou danos do objeto adquirido, é transferido para o cliente após a entrega.

8. DEVOLUÇÕES

8.1 No exercício do direito de devolução, de acordo com o Item 6 destes termos e condições, o cliente é obrigado a devolver os produtos na sua embalagem e condição original

8.2 A devolução será gratuita para o cliente somente se os produtos não incluírem qualquer personalização ou especificações.

9. GARANTIA

9. 1 Em caso de defeitos do produto adquirido, a SWITZPET garante a reposição do produto desde que a falha implique responsabilidade por parte do fornecedor do produto, entretanto o cliente em tais casos deve ter cumprido com suas obrigações de pagamento, bem como de ter notificado para à SwitzPet o problema ocorrido no prazo de duas semanas a contar da recepção da mercadoria. Se a solicitação não tiver ocorrido no prazo determinado, a garantia perderá a validade.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

No caso de incumprimento leve da obrigação de responsabilidade do vendedor e à responsabilidade das empresas subcontratadas será limitada ao previsível, típicos do contrato, dano médio imediato no que diz respeito ao tipo de produto. O mesmo se aplica em casos de infrações menores de obrigações por representantes ou agentes jurídicos do vendedor. O vendedor não será responsável nos casos de violações negligentes ordinárias de outras obrigações contratuais. O vendedor será responsável pela violação dos cargos contratualmente legais do cliente. Cargos contratualmente legais são aqueles que o contrato é obrigado a conceder ao signatário, a fim de toda a sua finalidade. O vendedor também será responsável por qualquer violação dessas obrigações, que permitem a realização do contrato de acordo com as regras em primeiro lugar e em cuja observância o utilizador confia regularmente.

11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11.1 Antes de usar o nosso website, leia atentamente a nossa Política de Privacidade. A SWITZPET trata os seus dados pessoais conforme os requisitos recomendados pelo (EU) 2016/679 – O Regulamento Europeu Geral de Proteção de Dados (GDPR), EU-U.S. Escudo de Proteção da Privacidade assim como a atual legislação doméstica de Proteção de Dados.

11.2 INFORMAÇÕES PESSOAIS

Nome, endereço, outros dados pessoais, números de telefones e email.

11.3 INFORMAÇÕES REFERENTES À COMPRA

Informações da compra, formas de pagamento, e o número da transferência bancária ou de multibanco.

Informação ao Serviço de Atendimento – todas as informações, e comunicação entre você e o departamento de apoio ao cliente.

11.4 INFORMAÇÕES QUANTO À GUARDA DE SEUS DADOS

A SWITZPET não armazena dados de cartões de bancários. Em muitos casos o pagamento é feito com ligação segura directa e encriptada a uma entidade oficial autorizada (banco, financeira ou outra).

A SWITZPET armazena os seus dados pessoais somente durante a produção e a entrega de produtos, também durante o tempo de devolução e de garantia do produto. Após esse tempo, os dados são excluídos, à excepção dos dados que sejam autorizados pelo cliente para uma relação comercial, de comunicação e envio de promoções e informação.

Protegemos nosso site e outros sistemas de registro contra a perda, destruição, acesso, modificação ou distribuição de seus dados por pessoas não autorizadas.

12. ALTERAÇÕES DAS CONDIÇÕES GERAIS

12.1 A SWITZPET reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições Gerais em qualquer momento, respeitando, entretanto, os contratos já fechados em fase de produção. As alterações dos Termos e Condições Gerais no site da switzpet.com serão válidos somente para contratos novos, fechados a partir da data da nova actualização.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Na eventualidade de uma DISCORDÂNCIA CONTRATUAL, o lugar exclusivo de jurisdição é o tribunal competente no território onde a SWITZPET tem loja física. A SWITZPET também se reserva o direito de processar o cliente na corte da sua residência ou local de negócios, no caso de transgressões contratuais.