Termos e Condições
- INTRODUÇÃO
1.1 A SWITZPET é especializada no fornecimento de Produtos para Animais de Estimação, que podem ser adquiridos diretamente em SWITZPET.com ou por comunicação telefónica e em loja física.
1.2 A SWITZPET é propriedade da empresa Switzer Unipessoal, Lda., com sede na Rua dos Moinhos, 35 – 2495-520 Fátima – Contribuinte 507 634 748 Telefone: 249 532 458
A Switzer Lda. é uma empresa com diferentes e distintas áreas de serviços ou atividades, sendo cada uma delas separada das demais em termos de imagem comercial, presença no mercado, etc.
1.2.1 Na vertente SWITZPET atende-se às necessidades de animais domésticos e ao fornecimento de alimentos e de outros produtos para os mesmos.
1.3 A SWITZPET é contactável por telefone, por email ou por visita às suas instalações físicas. Se necessitar de esclarecimentos adicionais sobre os termos e Condições SWITZPET, entre em contacto connosco. Telefone: 919 030 100, e-mail: online@SWITZPET.com; Morada: CENTRO COM. BEIRA RIO, Loja 13
Rua Anzebino Cruz Saraiva, 2415-371 Leiria.
Horário de funcionamento: de segunda-feira à sábado das 10H até as 19:30H
1.4 Pelos termos a seguir, definimos como cliente alguém que contrata uma operação, usa os nossos serviços ou adquire os nossos produtos. O comprador é uma pessoa física, entidade jurídica, ou entidade legal que faz uma transação comercial com a SWITZPET.
1.4.1 Qualquer contradição, acréscimo ou desvio dos termos e condições invalidarão o contrato, exceto se houver um acordo prévio entre o comprador e o vendedor.
1.4.2 Ao usar o site SWITZPET, a loja ou outro meio de comunicação, o comprador aceita de modo incondicional os Termos e Condições dispostos pela SWITZPET.
1.5 As marcas que mencionamos em SWITZPET.com ou em estabelecimentos SWITZPET, são propriedade de terceiros que nos fornecem tais produtos. A utilização dessas marcas, imagens das mesmas, reprodução ou uso de conteúdos delas não é permitido a não ser para os fins e condições em que essas marcas se encontram no site ou nas instalações.
1.6 Só são permitidas compras no site SWITZPET.com a pessoas maiores de idade.
1.7 Campanhas, promoções, ofertas e brindes, efetuadas nas vendas da loja online, poderão não ser incluídas nas vendas executadas por telefone, e-mail, redes sociais ou compras presenciais realizadas nas lojas físicas.
1.8 O cliente é responsável pela consulta das informações sobre a correta utilização, aplicação e manuseio dos produtos. Estas informações estão descritas nas próprias embalagens. A Switzer não poderá ser responsabilizada pelo uso incorreto dos produtos por parte do cliente.
1.9 Poderá haver variação na cor das imagens apresentadas no website devido diferenças de características de cada dispositivo utilizado no ato de consulta ao website. www.SWITZPET.com
- OPÇÕES DE PAGAMENTO
2.1 A SWITZPET recebe pagamentos por cartão Multibanco, Transferência Bancária e também são aceites pagamentos adiantados. Todas as formas de pagamentos são cobrados em Euros (€).
- ENTREGA
3.1 Os preços dos produtos vendidos pela SWITZPET incluem IVA, mas não incluem os custos de envio. As taxas de envio são calculadas e apresentadas ao cliente que as aceitará como fazendo parte do pagamento total.
3.2 A fatura é enviada ao cliente juntamente com a encomenda efetuada, todavia poderá solicitar a fatura a qualquer momento, por meio do e-mail: online@SWITZPET.com ou por meio do telefone: 249 532 458
- ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTOS
4.1 Os preços dos produtos vendidos pela SWITZPET loja online estão sujeitos a alterações. Os preços apresentados podem ser alterados a qualquer momento. Sem aviso prévio ao cliente.
4.2 Nos casos em que houver erro nos preços do produto vendido, a SWITZPET assegura ao cliente o direito de cancelar a compra e ser ressarcido do valor pago ou retificar o pedido realizado.
- DA PROPRIEDADE
5.1 Os produtos encomendados são propriedade da SWITZPET enquanto não forem pagos na totalidade.
- TRANSFERÊNCIA DE RISCO
6.1 O cliente deve conferir os produtos logo após a receção dos mesmos. No caso dos produtos não estarem conformes ao pedido, o cliente deve recusar a mercadoria e listar as causas da rejeição diretamente na declaração feita pelo transportador. Vale lembrar que o risco de perda acidental ou danos do objeto adquirido, é transferido para o cliente após a entrega.
- Garantia
7.1 Os produtos vendidos na SWITZPET estão garantidos contra defeitos de fabrico durante um período de dois anos a partir da data de entrega. A garantia não inclui a utilização indevida ou o desgaste habitual e normal dos produtos. No caso de defeito no produto adquirido à SWITZPET, em acordo mútuo com cliente, a SWITZPET disponibilizará a substituição, redução do preço do mesmo, ou a resolução do contrato. Em todas as possibilidades, o cliente está livre de encargos adicionais. O cliente tem um prazo de 2 meses a contar do conhecimento do defeito ou desconformidade para comunicar à situação formalmente a SWITZPET. Para tal, deverá contactar a SWITZPET (e-mail: online@SWITZPET.com ). Mediante a ausência de prova em contrária presumir-se-á que tudo estará em perfeita conformidade.
Salvo se o cliente fizer uso errôneo do produto e em discrepância com as indicações fornecidas pelo fabricante/fornecedor que constam na embalagem.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 No caso de incumprimento leve da obrigação de responsabilidade do vendedor e à responsabilidade das empresas subcontratadas será limitada ao previsível, típicos do contrato, dano médio imediato no que diz respeito ao tipo de produto. O mesmo se aplica em casos de infrações menores de obrigações por representantes ou agentes jurídicos do vendedor. O vendedor não será responsável nos casos de violações negligentes ordinárias de outras obrigações contratuais. O vendedor será responsável pela violação dos cargos contratualmente legais do cliente. Cargos contratualmente legais são aqueles que o contrato é obrigado a conceder ao signatário, a fim de toda a sua finalidade. O vendedor também será responsável por qualquer violação dessas obrigações, que permitem a realização do contrato de acordo com as regras em primeiro lugar e em cuja observância o utilizador confia regularmente.
- ALTERAÇÕES DAS CONDIÇÕES GERAIS
9.1 A SWITZPET reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições Gerais em qualquer momento, respeitando, entretanto, os contratos já fechados em fase de finalização. As alterações dos Termos e Condições Gerais no site da SWITZPET.com serão válidas somente para contratos novos, fechados a partir da data da nova atualização. Os Termos e Condições atualizados substituirão as versões anteriores.
- PRODUTOS POR ENCOMENDA A FORNECEDOR
10.1 Na secção MARCAS do site SWITZPET.com é possível encontrar artigos cuja aquisição só é possível através de encomenda ao nosso fornecedor. O prazo de fornecimento desses produtos poderá variar entre 2 e 30 dias dependendo do produto, da marca e do fornecedor. A encomenda desses produtos só é possível em loja física ou por telefone.
- PRODUTOS DE VENDA UNICAMENTE EM LOJA FÍSICA
11.1 Poderão ser divulgados no site SWITZPET.com alguns produtos cuja venda só será possível em loja física devido à política de comercialização imposta pela marca ou pelo fornecedor. Para mais detalhes sobre a comercialização desses produtos poderá visitar a loja física ou entrar em contacto com a SWITZPET por telefone.
- PRODUTOS DANIFICADOS EM TRANSPORTE
12.1 A SWITZPET procederá à troca de produtos que eventualmente se danifiquem no transporte. Ao receber os produtos, se não puder verificar de imediato o estado dos mesmos escreva “Sujeito a verificação” na guia da transportadora, próximo do local onde colocará a sua assinatura em como recebeu. Se a encomenda não estiver em bom estado, mencione isso da guia da transportadora e de seguida comunique o facto de imediato à SWITZPET, informando o ocorrido para online@SWITZPET.com
12.2 A SWITZPET não se responsabiliza por danos que não sejam mencionados na hora da entrega na guia da transportadora e que não sejam comunicados no mesmo dia à SWITZPET.
12.3 Após 14 dias da entrega da encomenda, exceto para produtos com defeito de fabrico, ela é considerada isenta da possibilidade de devolução ou troca e extinto o prazo de eventual reclamação
13. Direito de resolução do contrato à distância
13.1 O consumidor tem o direito de desistência ou devolução previsto na lei, até 14 dias após a receção da encomenda. O prazo de livre resolução é de 14 dias a contar do momento em que o cliente, ou a um terceiro indicado por este, adquira a posse física do bem.
Depois de receber a encomenda, o cliente tem direito a resolver o contrato e devolver a sua compra sem que, para tal, tenha de invocar qualquer motivo, desde que não tenham sido abertos os produtos ou retirados quaisquer selos de inviolabilidade após a entrega.
É dever do cliente informar à SWITZPET a intenção de resolução do contrato por um meio que seja suscetível de prova. Após a resolução acordada, a SWITZPET devolverá ao cliente o valor pago, incluso o valor do envio do mesmo.
A devolução do valor pago pelo cliente, será feita num prazo de 14 dias. após a data em que foi informada da resolução do contrato. O meio de pagamento da devolução será o mesmo que o cliente utilizou para compra ou outro acordado por ambas as partes.
Os valores inerentes a taxas ou tarifas resultantes da forma escolhida pelo cliente para o pagamento não serão da responsabilidade SWITZPET.
Nota: O valor somente será devolvido ao cliente após boa receção e devida conferência do produto devolvido pelo cliente.
A SWITZPET poderá cancelar qualquer encomenda que, após efetuada, não esteja paga e dela não tenha recebido comprovativo de pagamento até 48 horas após a sua criação.
14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
14.1 Antes de usar o nosso website, leia atentamente a nossa Política de Privacidade. A SWITZPET trata os seus dados pessoais conforme os requisitos recomendados pelo (EU) 2016/679 – O Regulamento Europeu Geral de Proteção de Dados (GDPR), EU-U.S. Escudo de Proteção da Privacidade assim como a atual legislação doméstica de Proteção de Dados.
Para ler a nossa política de Privacidade clique aqui
- Troca / Devolução
O cliente pode efetuar a troca /devolução de qualquer artigo, desde que:
. Não seja um artigo personalizado, encomendado a medida pelo cliente;
. Produtos incompletos, danificados ou com marcas de utilização que estejam incapazes de voltar a ser vendido nas condições originais;
. Produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original;
. Cartões Presente/Oferta;
. Artigos cuja natureza não permite trocas/devoluções (por questões de higiene, segurança, recomendações do fabricante, etc.);
. Produtos alimentares constantes na categoria “liquidação”;
. Produtos alimentares com prazo de validade inferior a 1 mês, à data em que o pedido de troca/devolução é realizado pelo cliente;
A SWITZPET reserva-se, assim, no direito de avaliar o estado das embalagens e dos próprios artigos antes de decidir se é possível trocar/devolver os artigos em causa.
No incumprimento de alguma das condições acima citadas, o cliente perderá o direito a ser ressarcido, caso em que terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) em causa nas instalações acima indicadas, suportando os custos da respetiva recolha. Esta recolha deverá ser realizada por um serviço de transportes contratado pelo cliente.
Para proceder à devolução, o cliente dispõe de 14 dias após a data dele ou alguém por ele indicado ter recebido a encomenda para apresentar o pedido formal de devolução / troca.
Deve enviar e-mail com todos os dados da compra para online@SWITZPET.com informando da sua intenção. Então em acordo entre as partes, acertar-se-á o dia do envio da mercadoria de volta a SWITZPET. Morada para o envio:
CENTRO COM. BEIRA RIO, Loja 13
Rua Anzebino Cruz Saraiva
2415-371 Leiria
Tel. Apoio: 919 030 100
Os custos do transporte são sempre imputados ao cliente, que pode enviar o(s) artigo(s) através de um transportador à sua escolha. No caso de um envio feito com erro por parte da SWITZPET para o cliente, a SWITZPET suportará todos os custos de troca/devolução, mediante recolha, na morada de entrega do Produto(s) em questão. Neste caso o um colaborador da SWITZPET contatará o cliente o cliente para agendar a devida recolha do bem e dar informações necessárias e adicionais sobre o procedimento. Passados os 14 dias de prazo máximo para o cliente solicitar/informar a intenção de troca/devolução, a encomenda fica considerada conforme e sem direito a reclamação, exceto dos produtos com defeito de fabrico.
Caso o produto que o cliente pretende trocar/devolver tenha sido adquirido no âmbito de alguma campanha promocional, na qual o cliente beneficiou de alguma oferta, o cliente deverá devolver o produto em questão, bem como a oferta que lhe foi atribuída com essa compra. Tanto o produto como a oferta devem encontrar-se nas condições anteriormente mencionadas, para que a troca/devolução seja aceite.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
Na eventualidade de uma DISCORDÂNCIA CONTRATUAL, o lugar exclusivo de jurisdição é o tribunal competente no território onde a SWITZPET (Switzer Unipessoal, Lda.) tem loja física. A SWITZPET também se reserva o direito de processar o cliente na corte da sua residência ou local de negócios, no caso de transgressões contratuais.
Lei e foro
Em todo o omisso, aplicam-se as leis para este tipo de contratos.
A loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal no exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).
Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.
De acordo com a Lei n.º 144/2015 (que transpõe a diretiva comunitária 013/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21/05/2013) informamos que, em caso de litígio, os senhores consumidores podem recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.